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Data de Vigência: 11 de Dezembro de 2025
Última atualização: 4/9/2026
Estes Termos e Condições Gerais (doravante 'TCG') aplicam-se a todas as relações comerciais entre Lopes2Tech / Paulo Lopes (doravante 'Contratado') e os seus clientes (doravante 'Cliente'). Aplicam-se a todos os serviços prestados, incluindo, mas não se limitando a, desenvolvimento de websites, engenharia de software, automações de IA e consultoria.
O Contratado presta serviços na área de TI e automação. O âmbito específico dos serviços é definido na respetiva oferta individual ou contrato de serviço.
Desenvolvimento de websites, aplicações e dashboards.
Implementação de chatbots, agentes de voz e automações de fluxo de trabalho.
Suporte contínuo e serviços de alojamento.
As ofertas feitas pelo Contratado são válidas por 30 dias, salvo indicação em contrário. O contrato é concluído mediante:
O Cliente concorda em:
Salvo acordo em contrário na oferta individual, aplicam-se os seguintes termos de pagamento:
100% da taxa do projeto é devida imediatamente após a conclusão do contrato.
As faturas são pagáveis no prazo de 20 dias líquidos.
As taxas para manutenção contínua ou componentes SaaS (por exemplo, alojamento de Chatbot) são faturadas mensalmente ou anualmente com antecedência. O período de cancelamento para serviços recorrentes é de 30 dias até ao final do mês, a menos que tenha sido acordado um prazo mínimo de contrato.
O Cliente reconhece que os serviços que envolvem Inteligência Artificial (IA) (por exemplo, Chatbots, sistemas RAG, Agentes de Voz) dependem de fornecedores terceiros (por exemplo, OpenAI, Anthropic, Retell AI).
O Contratado não pode garantir que os resultados da IA sejam 100% precisos. O Cliente é responsável por verificar informações críticas geradas pela IA.
O Contratado não é responsável por interrupções de serviço causadas por falhas de API de terceiros (por exemplo, se o ChatGPT estiver em baixo).
Salvo se estritamente incluído numa taxa fixa, os custos variáveis de utilização da API (utilização de tokens) podem ser faturados ao Cliente ou pagos diretamente pelo Cliente ao fornecedor.
O Contratado garante que o software/website está funcional e livre de defeitos críticos no momento da aceitação. O período de garantia é de 3 meses a partir da entrega.
A garantia não cobre defeitos causados por atualizações de terceiros (por exemplo, uma atualização de plugin WordPress que danifique o site) ou alterações não autorizadas pelo Cliente.
Após o término do período de garantia, correções de bugs e atualizações são fornecidas sob o plano de manutenção ativo ou faturadas por hora a CHF 120/hora.
Na medida do permitido pela lei suíça, a responsabilidade do Contratado limita-se a dolo e negligência grave. A responsabilidade por negligência ligeira, danos indiretos ou danos consequenciais (por exemplo, perda de lucro, perda de dados) é excluída.
O Contratado não é responsável por violações de privacidade de dados causadas pelo uso indevido das ferramentas fornecidas pelo Cliente (por exemplo, inserir dados de pacientes num campo não seguro).
Nenhuma das partes será responsável por atrasos ou falhas no desempenho resultantes de eventos fora do seu controlo razoável, incluindo, mas não se limitando a catástrofes naturais, pandemias, guerras, greves, ações governamentais ou falhas de infraestrutura.
Ambas as partes concordam em tratar todos os segredos comerciais e informações confidenciais obtidos durante a relação comercial como estritamente confidenciais. O Contratado processa dados pessoais de acordo com a Lei Federal Suíça sobre Proteção de Dados (nDSG).
Ficheiros do projeto, cópias de segurança e dados relacionados são retidos por 12 meses após a conclusão do projeto. Os Clientes são responsáveis por descarregar e arquivar os seus ficheiros de projeto antes que este período expire.
Se disposições individuais destes TCG forem inválidas, a validade das restantes disposições permanecerá inalterada.
O local exclusivo de jurisdição para todos os litígios decorrentes deste contrato é Zurique, Suíça.
Aplica-se exclusivamente a lei suíça.
Para questões relacionadas com estes termos e condições, por favor contacte: Email: paulo@lopes2tech.ch | Telefone: +41 78 798 95 33